Alguns rumos quando a empresa vai mal

“Pequenas e médias empresas – Alguns rumos quando os negócios vão mal.”

Sabidamente,  um objetivo da maioria das pessoas que trabalham com vínculo empregatício é  “tocar seu próprio negócio”.  Em época de recessão, quando as oportunidades de emprego  se reduzem, o trabalhador que é demitido ou se desliga voluntariamente,  ao receber  verbas rescisórias,  sente-se  incentivado a instalar-se como micro ou pequeno empresário. 

Também é fato conhecido que grande  quantidade de pessoas,  pequenos empresários atuais ou potenciais, afluem diariamente aos balcões do SEBRAE buscando informações  para obter crédito, visando ampliar seu negócio ou estabelecer-se.

Não obstante a forte motivação representada pela busca de independência e sucesso,  a  maior proporção dos pequenos negócios que nascem,  extinguem-se  nos primeiros  anos de funcionamento. Por que isso ocorre? Basicamente porque o sucesso de uma empresa embrionária depende das características pessoais do empreendedor e da existência de condições materiais adequadas à decolagem e estabilização do negócio. Entre as primeiras, destacam-se a experiência do empreendedor  em negócios,  seu conhecimento sobre o ramo de atividade,  e ainda,  fatores inerentes à sua personalidade.  As condições materiais relacionam-se ao grau de  precisão no planejamento das necessidades do projeto e das formas pelas quais serão as mesmas atendidas. Dizem respeito à lógica  econômico- financeira da iniciativa. Econômica no sentido de que o negócio deve ser atrativo (o retorno esperado deve ser superior aos  de oportunidades alternativas, para um dado  nível de risco, inclusive a de atuar o empreendedor como empregado). Financeira, porque,  mesmo sendo atrativa, deve haver consistência entre as necessidades e as fontes de recursos do empreendimento nas suas diversas fases.  A título de exemplo, neste último caso, uma das mais freqüentes causas  de insucesso,  é o subdimensionamento do capital de giro necessário para sustentar a atividade.

Admita-se neste ponto que o negócio iniciado passe a enfrentar dificuldades financeiras graves culminando no encerramento das atividades. Acrescente-se a situação provável, que tenham sido constituídas restrições cadastrais ao empreendedor. O que fazer nessa situação?

Embora pareça uma observação óbvia, é menos custoso prevenir do que remediar. Assim, prevenir que pequenos negócios fracassem, demandaria em primeiro lugar, a existência de políticas governamentais adequadas de apoio, visando a criação e a sustentação de novos empreendimentos de pequeno e médio porte. Sob vários aspectos: 

a) Disponibilização de crédito favorecido, em termos de prazos, taxas de juros e garantais requeridas.

b) Democratização da poupança institucional, ora canalizada para as grandes empresas nacionais, inclusive   para participações  no capital de pequenas e médias empresas.

c) Formação de novas instituições de treinamento (e ampliação das existentes), voltadas à capacitação do pequeno e médio empresário, a exemplo do SEBRAE.

d) Criação de legislação própria, unificada, abrangente,  destinada a fortalecer a iniciativa privada,  no âmbito tributário e comercial. Na esfera tributária,  uma oportunidade está sendo criada nas discussões em curso no congresso nacional.  Uma legislação federal favorecendo as micros,  pequenas e médias empresas, seria mais indicada do que a dependência de leis estaduais (Observe-se que  além do ‘Simples’  federal, cada estado tem autonomia para criar seus próprios mecanismos tributários sobre o assunto). 

Prevenir que o projeto pessoal do novo negócio fracasse, mais do que uma preocupação geral, de natureza institucional,  na verdade,  deve ser a principal preocupação de todo   empresário potencial. Esse aspecto passa pelo adequado planejamento da atividade a ser  exercida, ou seja, pela formulação de um projeto de viabilidade,  que forneça um balizamento preciso, sobre as vantagens e desvantagens da  empreitada, em termos técnicos e econômico-financeiros: é indispensável que haja consistência entre os fins desejados e os meios necessários.

Finalmente, admita-se a hipótese já formulala, independentemente das causas, que um pequeno ou médio empresário, pautado pelas melhores intenções, enfrente graves dificuldades financeiras em seu negócio. Não conseguindo pagar em dia suas obrigações, junto a fornecedores e bancos credores,  passa a  ter títulos protestados, com abalo de crédito pessoal e empresarial. Como desfecho, na situação limite,  tenha encerrado suas atividades, com dívidas pendentes. Que  rumo  seguir?   Certamente a resposta a esta questão é bastante complexa e  depende de inúmeros fatores particulares a cada situação. A  primeira sugestão cabível é que devem ser efetuadas sinceras tentativas de repactuação das dívidas. Logo, o ponto   de partida é a realização de um diagnóstico preciso sobre a situação existente, evitando-se que sejam assumidos novos compromissos que não possam ser cumpridos. São exemplos de repactuação:  redução do montante devido, redução de encargos financeiros, aumento  dos prazos de pagamentos, obtenção de prazo de carência de juros e de principal, liberação de garantias reais (para que os bens  vinculados se tornem disponíveis), oferecimento de novos bens (pessoais ou da empresa) em garantia de dívidas, oferecimento de bens (ativos fixos ou de giro)  em dação de pagamento etc.  A condição primordial é que as negociações devem ser entabuladas de forma a viabilizar o negócio como um todo. Isto porque, uma negociação bem sucedida com um credor em particular, pode comprometer o processo global, se não forem formuladas alternativas viáveis para os demais credores.

Nessa escalada das dificuldades possíveis,  considere-se a situação em que a pequena empresa (e ou seus titulares), tenham inúmeros títulos protestados, sofrendo abalo de crédito.  Na maioria dos casos, observa-se que somente valores significativos de dívidas,  motivam ações de cobrança judicial, ou pedidos de falência por parte dos credores. Títulos protestados causam grande dano, visto que o devedor e responsáveis solidários,  passam a integrar  cadastros de inadimplentes e têm seu crédito restringido. Nestes casos, uma alternativa a ser avaliada é a proposição de ação judicial visando suspensão de protestos,  ensejando condições de anular ou reduzir o efeito negativo das restrições cadastrais.  De forma geral, a relação benefício/custo desse tipo de ação é bastante satisfatória.  Para o protesto é exigida a observância de inúmeros requisitos legais, resguardando direitos do devedor,  que muitas vezes não são atendidos pelo apresentante do título. Resulta que o protesto pode ser anulado mediante a ação judicial competente. Tratando-se de matéria jurídica,  é indispensável que o interessado  consulte advogados especializados no assunto.

De qualquer maneira, dívidas existentes terão de ser pagas um dia, sendo nosso ponto de vista,   que soluções negociadas, desde que os compromissos possam ser resgatados, são melhores do que soluções jurídicas.

  

Vilmar Pereira dos Santos

 

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